Os reajustes aplicados pelos planos de saúde são uma das maiores preocupações dos consumidores, especialmente em contratos antigos, individuais ou coletivos empresariais. A cada ano, muitas pessoas são surpreendidas com aumentos elevados e, por vezes, incompatíveis com sua realidade financeira. No entanto, é importante destacar que nem todo reajuste é legal e que existem ferramentas jurídicas para contestar valores abusivos.Os aumentos podem ocorrer por diferentes motivos: reajuste anual autorizado pela ANS, mudança de faixa etária ou revisão contratual. O problema surge quando o plano aplica percentuais desproporcionais, sem justificativa técnica ou sem seguir critérios definidos pela legislação. Nos contratos de planos individuais, por exemplo, os reajustes devem obrigatoriamente observar os limites estabelecidos pela ANS. Já nos contratos coletivos, embora não haja um teto fixo, a operadora deve apresentar fundamentação clara e demonstrar que o aumento tem base atuarial (não podendo impor valores aleatórios ou excessivos).O reajuste por faixa etária também merece atenção. O STJ já decidiu que ele só é válido quando respeita critérios de razoabilidade, transparência e previsão contratual. Aumentos muito elevados, especialmente em pessoas idosas, costumam ser considerados abusivos e podem ser anulados judicialmente.Quando o consumidor suspeita de aumento abusivo, é fundamental reunir documentos como boletos, contrato, histórico de reajustes e eventuais comunicados enviados pela operadora. Com esses dados, um advogado poderá analisar a legalidade dos percentuais aplicados e, se necessário, ingressar com ação para reduzir o valor da mensalidade, solicitar devolução de valores pagos indevidamente e impedir novos aumentos irregulares.A contestação judicial é frequentemente eficaz, e muitos consumidores conseguem não apenas reduzir o valor, como recuperar meses (ou até anos de cobranças abusivas). Por isso, diante de um reajuste repentino e desproporcional, é importante buscar orientação profissional e garantir que seus direitos sejam respeitados. Rodrigo Santosoab/sp n. 527.819

Aumentos abusivos em planos de saúde: quando é possível contestar?

A negativa de tratamento pelo plano de saúde é uma situação que causa grande preocupação aos pacientes e às suas famílias. Quando mais se precisa de atendimento médico, enfrentar recusas injustificadas pode gerar angústia, atraso no tratamento e até agravamento do estado de saúde. No entanto, é importante saber que nem toda negativa é válida e que o consumidor possui direitos expressamente protegidos pela legislação e pela jurisprudência.Os planos de saúde são obrigados a fornecer cobertura mínima conforme o rol da ANS e, em muitos casos, mesmo procedimentos fora desse rol podem ser autorizados judicialmente, desde que haja prescrição médica. A negativa costuma vir acompanhada de justificativas como “tratamento não previsto no contrato”, “procedimento experimental” ou “ausência no rol da ANS”. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que o rol é exemplificativo, e que a recomendação médica deve prevalecer quando houver respaldo científico para o tratamento.Ao receber uma negativa, o primeiro passo é exigir a justificativa por escrito, documento que o plano é obrigado a fornecer. Em seguida, o consumidor deve reunir laudos, receitas, relatórios médicos e toda a documentação que comprove a necessidade do tratamento. Com esses elementos, é recomendável procurar orientação jurídica imediata. Em grande parte dos casos, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que o tratamento seja autorizado rapidamente (muitas vezes em poucas horas) evitando prejuízos à saúde do paciente.Além de exigir o cumprimento da cobertura, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais quando a negativa gerar risco à vida, ao bem-estar ou provocar atraso significativo no tratamento. A Justiça tem reconhecido que negativas abusivas violam a dignidade do paciente e configuram falha grave na prestação de serviços.Se o plano de saúde negou seu atendimento ou tratamento, é essencial agir rapidamente. A orientação jurídica adequada pode garantir que a cobertura seja liberada com urgência e que seus direitos sejam plenamente protegidos. Rodrigo Santosoab/sp n. 527.819

Plano de saúde negou tratamento: o que fazer?

A venda casada é uma prática abusiva que infelizmente ainda ocorre em diversos estabelecimentos e serviços, muitas vezes de forma sutil. O consumidor, ao se deparar com essa situação, pode não saber exatamente se houve irregularidade ou como agir para garantir seus direitos. Entender o que caracteriza a venda casada e quais providências podem ser tomadas é essencial para evitar prejuízos e impedir que empresas continuem adotando condutas ilegais.A venda casada está prevista expressamente no Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva. Ela ocorre quando o fornecedor condiciona a venda de um produto ou a prestação de um serviço à aquisição de outro item não desejado pelo consumidor. Em outras palavras, o cliente é “obrigado” (direta ou indiretamente) a comprar algo que não precisava, sob pena de não poder contratar o que realmente queria. É comum em situações como: a obrigatoriedade de contratar seguro para adquirir um produto, a imposição de consumação mínima em restaurantes, a exigência de comprar bebidas do próprio estabelecimento para usar o espaço, ou a oferta de financiamentos condicionados a outros serviços bancários. Em todos esses exemplos, o fornecedor viola a liberdade de escolha do consumidor.Ao perceber que foi vítima de venda casada, o consumidor deve reunir o máximo de provas possíveis. Fotos, recibos, prints de conversas, anúncios, contratos ou qualquer material que demonstre a imposição são fundamentais. Com essas evidências, o ideal é primeiro tentar resolver a questão diretamente com o estabelecimento, solicitando o cancelamento da cobrança indevida ou o reembolso do valor pago pelo produto ou serviço imposto. Muitas empresas resolvem o problema logo na primeira reclamação, especialmente quando percebem que o consumidor está bem informado sobre seus direitos.Se a solução não for apresentada, o consumidor pode registrar reclamação nos órgãos de proteção, como o Procon, que possui força administrativa para notificar o fornecedor e exigir o cumprimento da legislação. Também é possível registrar queixa na plataforma consumidor.gov, utilizada por diversas empresas para resolução de conflitos. Caso ainda assim o problema persista, o caminho judicial se torna uma alternativa eficaz. No Juizado Especial Cível, o consumidor poderá pedir a devolução de valores pagos indevidamente e, dependendo da situação, até mesmo requerer indenização pelos danos morais sofridos.A informação é a melhor ferramenta para enfrentar condutas abusivas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Rodrigo Santosoab/sp n. 527.819

Fui vítima de venda casada: o que caracteriza e como reclamar?

A contratação de um prestador de serviços autônomo é uma prática comum no dia a dia, seja para reparos domésticos, pequenas reformas, trabalhos técnicos ou serviços especializados. Contudo, nem sempre o resultado entregue corresponde ao que foi combinado. Quando o serviço é mal executado, o consumidor pode se sentir prejudicado, sem saber exatamente como agir ou quais direitos possui para exigir a correção do problema. Nesses casos, é fundamental compreender o que diz a legislação e quais medidas podem ser adotadas para evitar prejuízos e garantir a adequada prestação do serviço contratado.Mesmo quando o profissional é autônomo, a relação estabelecida com o contratante é de consumo, razão pela qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o prestador tem a obrigação de executar o serviço com qualidade, segurança e dentro dos padrões prometidos. Caso o resultado seja insatisfatório, incompleto, defeituoso ou diferente do que foi acordado, o consumidor tem direito à reparação. A lei assegura que o prestador deve corrigir o problema sem custo adicional, refazer o serviço ou devolver os valores recebidos, dependendo da gravidade da falha e da escolha do consumidor.O primeiro passo é registrar detalhadamente o ocorrido. Fotografias, conversas por mensagens, orçamentos, comprovantes de pagamento e qualquer outra comunicação que mostre o que foi combinado são essenciais. Com essas provas, o consumidor deve solicitar formalmente que o prestador refaça o serviço ou corrija os defeitos. Caso o profissional se recuse, desapareça ou não resolva o problema, torna-se possível exigir o reembolso do que foi pago ou, se necessário, contratar outro profissional e cobrar do primeiro os custos adicionais derivados do erro cometido.Em situações mais graves, nas quais o serviço mal executado causa danos materiais (como prejuízos à estrutura da casa, equipamentos, móveis ou outros bens) o consumidor pode pleitear também a reparação desses danos. Dependendo do caso, é possível buscar indenização por danos morais, especialmente quando o problema gera transtornos significativos, frustração ou impacto relevante na rotina da família. A recusa injustificada do prestador em reparar o defeito reforça ainda mais a responsabilidade dele.Se o prestador autônomo insistir em não solucionar o problema ou negar sua responsabilidade, o caminho judicial pode ser necessário. O consumidor pode recorrer ao Juizado Especial Cível, que possibilita a resolução mais rápida de conflitos e dispensa a presença de advogado em causas de até 20 salários mínimos. No entanto, contar com orientação jurídica aumenta a segurança e as chances de êxito, especialmente em casos que envolvem danos mais complexos ou prejuízos elevados.Não hesite em buscar auxílio jurídico! Rodrigo Santosoab/sp n. 527.819

Serviço mal executado por prestador autônomo: quais são meus direitos?

Rodrigo Santos - Advocacia e Consultoria jurídica - Nova Odessa/SP

Rodrigo Santos - Advocacia e Consultoria jurídica - Nova Odessa/SP - Soluções jurídicas eficazes e humanizadas para atender suas necessidades legais. 

